Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:



A lei confere aos Juízes (e também aos Tribunais), não importando se cíveis ou criminais, o dever de dar a notícia do crime ao Ministério Público sempre que, em autos ou papéis, constatarem a existência de algum fato que constitua crime de ação pública. Neste caso, o Juiz exerce: