Questão #76296

Direito Geral — Direito Processual Penal

Competência é a delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os. A respeito do tema proposto, assinale a alternativa incorreta.

A Quando não se tem certeza do lugar onde a infração se consumou, utiliza-se a regra do domicílio ou residência do acusado (ratione loci); B A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração; C O Código de Processo Penal adotou a teoria do resultado, vale dizer, é competente o foro do lugar onde se consumou a infração penal; D O Código Penal considera local do crime tanto o lugar do comportamento (ação ou omissão) como o do resultado;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?