Questão #76250

Direito Geral — Direito Processual Penal

No rito da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais), quando obscura a sentença, cabíveis embargos de declaração no prazo de:

A dez dias, não suspendendo o prazo para o recurso; B cinco dias, suspendendo o prazo para o recurso; C quinze dias, suspendendo o prazo para o recurso; D cinco dias, não suspendendo o prazo para o recurso;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?