Questão #76196

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A Não há obrigatoriedade de apresentação do rol de testemunhas na contrariedade ao libelo. B O réu não pode apelar da própria sentença absolutória mesmo visando a mudança do fundamento legal de sua absolvição. C Nada impede a prisão em flagrante no caso de crime de ação penal privada. D Não sendo encontrado o réu, o edital será publicado com prazo de quinze dias.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?