Questão #76168

Direito Geral — Direito Processual Penal

Na sentença criminal, o juiz

A não pode dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia ou queixa, para impor pena mais grave, sem prévio aditamento. B pode condenar quando o promotor pede absolvição. C só poderá admitir agravante ou atenuante se tiver sido alegada. D deve, se o réu foi condenado, determinar sempre a expedição de mandado de prisão.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?