Questão #76157

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal:

A nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. B compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os Governadores e Deputados Estaduais. C compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais dos Estados. D nos casos de conexão ou continência, a regra geral é a prevalência do local onde ocorreu o maior número de infraçôes.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?