Questão #76156

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A A retratação da retratação, vale dizer, o desejo do ofendido de não mais abrir mão da representação, pode ser admitida. B Na ação privada personalíssima a titularidade é única e exclusiva do ofendido, sendo vedado o seu exercício até mesmo ao seu representante legal, inexistindo, ainda, sucessão por morte ou ausência. C Em se tratando de Recurso em Sentido Estrito, da mesma forma que a Apelação, sendo a defesa a recorrente, é facultado arrazoar em segunda instância. D No caso de crime previsto na Lei de Tóxicos, portanto de competência da Justiça Federal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o indiciado preso por importar substância entorpecente, é de 5 (cinco) dias.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?