Questão #76120

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A É cabível a impetração de "Habeas Corpus" contra ato de particular. Todavia, somente quando a coação for contra a liberdade de locomoção; B A identidade física do juiz vigora no processo penal; C A carta testemunhável tem efeito suspensivo; D Diz-se apelação plena quando julgada pelo Pleno do Tribunal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?