Questão #76118

Direito Geral — Direito Processual Penal

No que concerne aos documentos legalmente aceitos, podemos afirmar que:

A as cartas particulares, obtidas por meios escusos, somente poderão ser aceitas em juízo, se o signatário assim o permitir. B quando contestada sua autenticidade, a letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial. C as cartas particulares somente poderão ser exibidas em juízo, pelo respectivo destinatário, para defesa de seu direito, se houver prévia anuência do signatário. D os documentos somente poderão ser juntados ao inquérito, até o indiciamento, vez que são provas objetivas.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?