Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto à prova da alegação:

I - O principio geral, no processo penal, é o de que incumbe a quem a fizer

II - No processo civil, este principio opera de modo diverso

III - Tanto no Processo Penal, como no Processo Civil, os princípios gerais "da alegação" são absolutos.