Questão #75915

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção correta:

Acusado de ter cometido crime de homicídio no dia 02 de janeiro de 1997, o réu João Santos foi denunciado e, posteriormente, pronunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal. Levado a julgamento perante o Primeiro Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte - MG, o Conselho de Sentença acolheu tese defensiva e operou a desclassificação para o delito previsto no artigo 129, parágrafo 3º, do Código Penal, que é punido com reclusão, de 04 (quatro) a 12 (doze) anos. Diante de tal veredicto, incumbe ao juiz presidente:

A determinar que os autos sejam redistribuídos para uma das Varas Criminais, competindo ao juiz singular correspondente decidir sobre a conveniência de se renovar a instrução criminal; B proferir sentença; C determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal; D promover a suspensão condicional do processo, em obediência ao artigo 89 da Lei nº 9.099/95, depois de colhida a proposta do Ministério Público e a concordância do réu;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?