Questão #75903

Direito Geral — Direito Processual Penal

Nos termos do Capítulo VI, do Título IX, do Livro I do Código de Processo Penal, a autoridade policial poderá conceder liberdade provisória mediante fiança no caso de prisão em flagrante?

A Sim, em qualquer caso, desde que o acusado não seja vadio. B Sim, caso a infração seja punida com detenção ou prisão simples. C Não, pois se trata de decisão privativa do juiz. D Sim, nos crimes apenados com reclusão, caso a infração seja punida com pena igual ou inferior a 2 (dois) anos.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?