Questão #75892

Direito Geral — Direito Processual Penal

Caberá protesto por novo júri:

A quando a pena imposta não for superior a 20 anos; B nenhuma das alternativas é correta. C quando for imposta a pena em grau de apelação; D quando a decisão absolutória contrariar a prova dos autos;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?