Questão #75764

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A no ato do recebimento da denúncia, o juiz, entendendo haver erro na definição jurídica dada ao fato, aguardará o trâmite processual para promover a devida correção na fase oportuna; B no ato do recebimento da denúncia, o juiz, entendendo haver erro na definição jurídica dada ao fato, deverá determinar o aditamento pelo Representante do Ministério Público; C no ato do recebimento da denúncia, o juiz, entendendo haver erro na definição jurídica dada ao fato, poderá promover a devida correção; D no ato do recebimento da denúncia, o juiz, entendendo haver erro na definição jurídica dada ao fato, poderá promover a devida correção, desde que intimados o réu e o Representante do Ministério Público.

Direito Geral — Direito Processual Penal

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