Questão #75717

Direito Geral — Direito Processual Penal

José produziu lesôes corporais culposas em Marcondes José em razão de uma colisão de veículos. O laudo pericial anexo constatou que a vítima teve amputação de membro superior direito. Neste caso:

A a vítima deverá representar no prazo prescricional de seis meses por tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada; B a vítima deverá representar no prazo de seis meses por tratar-se de crime de ação penal pública condicionada à representação; C o Ministério Público deverá oferecer denúncia por tratar-se de crime de ação penal pública condicionada à representação; D a vítima deverá oferecer queixa-crime no prazo decadencial de seis meses por tratar-se de crime de ação penal privada.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?