Questão #75685

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre os recursos, é correto afirmar:

A a apelação interposta pelo Ministério Público contra a sentença absolutória impedirá que o réu preso seja posto em liberdade; B segundo o Código de Processo Penal, quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra. C um réu possui legitimidade para recorrer visando à agravação da pena de outro réu quando as declaraçôes deste, prestadas durante a instrução processual e utilizadas pelo juiz no decreto condenatório, o prejudicaram; D o defensor público ou o defensor dativo, em face do princípio constitucional da ampla defesa, estão sempre obrigados a apelar da sentença condenatória;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?