Questão #75635

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em caso de sentença condenatória proferida por juiz do Juizado Especial Criminal,

A o promotor de justiça poderá oferecer apelação em dez dias, da qual constarão as razôes e o seu pedido.

B o acusado poderá formular embargos de declaração em dois dias, ficando interrompido o prazo da apelação.

C a competência para a execução da pena será sempre do próprio Juizado Especial.

D a competência para julgar a apelação poderá ser de turma composta por juízes de primeiro grau, salvo se a pena for privativa de liberdade.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?