Questão #75619

Direito Geral — Direito Processual Penal

O Direito Processual Penal pátrio consagra os seguintes princípios, exceto a (o):

A publicidade dos atos processuais, tendo em vista a proteção da intimidade do acusado. B identidade física do juiz inclusive nos processos sumários onde há concentração dos atos processuais. C indisponibilidade do processo, salvo na ação penal privada e na ação penal pública condicionada a representação. D princípio do impulso oficial na produção das provas.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?