Questão #75574

Direito Geral — Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, nas Açôes Penais Privadas, com relação ao perdão, é correto:

A Aceito o perdão pelo querelado, quando concedido mediante declaração expressa nos autos, o juiz julgará extinta a punibilidade. B O perdão não poderá ser aceito por procurador, independentemente de ter este poderes especiais. C O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo, inclusive, efeito em relação ao que o recusar. D Se o querelado for mentalmente enfermo e não tiver representante legal, a aceitação do perdão caberá ao Ministério Público.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?