Questão #75557

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa correta.

A O prazo para a interposição de apelação, nos processos de competência do Juizado Especial Crimina, é de cinco dias. B Nos processos de competência do Juizado Especial Criminal, está o juiz autorizado a revogar a suspensão condicional do processo, mesmo após o término do período de suspensão fixado ao acusado, desde que o descumprimento se dê durante o período do benefício. C Nos processos de competência do Juizado Especial Criminal, o autor do fato que se nega a transacionar com o Ministério Público não tem direito à suspensão condicional do processo, caso seja oferecida a denúncia. D Como a oralidade se constitui em um dos princípios reitores do Juizado Especial Criminal, a denúncia deve sempre ser oferecida oralmente.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?