Questão #75540

Direito Geral — Direito Processual Penal

A ação penal:

A nas contravençôes penais será iniciada por portaria expedida pela autoridade policial. B privada, quando o ofendido for declarado ausente por decisão judicial, poderá ser intentada por seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. C pública será instaurada por denúncia do Ministério Público, que dela poderá desistir se convencer-se da inocência do acusado. D pública condicionada à representação da vítima será julgada extinta se esta se retratar antes da sentença.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?