Questão #75470

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa correta.

A O protesto por novo júri poderá ser interposto sempre que o réu for condenado a uma pena igual ou superior a vinte anos, seja pela prática de um único crime doloso contra a vida, seja pelo somatório das penas aplicadas, em razão da existência de outros crimes conexos a ele. B Nos crimes sujeitos a procedimento comum, o prazo para a interposição de embargos declaratórios é sempre de dois dias, seja contra decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, seja contra decisão proferida pelo juízo de segundo grau. C O reexame necessário, também chamado de recurso de ofício, tem sua origem no sistema acusatório. D Ao assistente de acusaçôes, habilitado em processo de competência do tribunal do júri, o prazo para a interposição de recurso em sentido escrito, contra a decisão de impronúncia, será de quinze dias.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?