Questão #75469

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de recurso de ofício.

A Sentença definitiva de absolvição, motivada na inexistência de provas para a condenação. B Sentença que conceder habeas corpus. C Decisão absolutória do tribunal do júri. D Sentença que não receber a denúncia ou queixa.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?