Questão #75449

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A O juiz, ao proferir sentença condenatória, pode dar ao fato denunciado nova definição jurídica, aplicando pena mais grave, sem ter que baixar o processo para aditamento da denúncia ou manifestação da defesa para que produza novas provas.

B O juiz, reconhecendo que o réu praticou receptação culposa, e não dolosa, como constou da denúncia, pode proferir sentença de mérito, desclassificando o delito, sem manifestação da defesa, posto que a nova definição jurídica do fato implicou na aplicação de pena menor.

C O juiz não pode proferir sentença dando ao fato definição jurídica diversa da que consta da denúncia ou queixa, sem antes baixar o processo para que seja aditada a peça acusatória, salvo se for para aplicar pena menor.

D Se o juiz reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de circunstância elementar não contida explícita ou implicitamente na denúncia ou queixa, deverá baixar os autos do processo para que a peça acusatória seja aditada, mesmo que a nova capitulação acarrete aplicação de pena igual ou inferior à anterior.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?