Questão #75433

Direito Geral — Direito Processual Penal

Considera-se "ato infracional":

A a conduta descrita como crime ou contravenção penal, se praticada por criança ou adolescente; B a conduta descrita como crime ou contravenção penal, se praticada por adolescente; C a conduta descrita como crime se praticada por criança ou adolescente; D qualquer conduta passível de medida prevista no ECA;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?