Direito Geral — Direito Processual Penal

Corresponda, adequadamente, a 2ª coluna com a 1ª.



1ª COLUNA



1- Princípio da oficialidade.

2- Princípio da indisponibilidade.

3- Princípio da legalidade.

4- Princípio da indivisibilidade.

5- Princípio da intranscendência.

6- Princípio da oportunidade.



2ª COLUNA



A ação penal é proposta apenas contra a pessoa ou as pessoas a quem se imputa a prática de infração.

A ação penal pública ou privada abrange todos aqueles que cometeram a infração.

O Ministério Público tem o exercício da ação penal, mas esta não lhe pertence, e sim ao Estado.

O Ministério Público não pode desistir da ação penal.

Dispondo o Ministério Público dos elementos mínimos para a propositura da ação penal, deve promovê-la.



A sequência correta da correspondência é: