Questão #75426

Direito Geral — Direito Processual Penal

O SEQUESTRO DE BENS ILÍCITOS ADQUIRIDOS PELO INDICIADO ATRAVÉS DOS PROVENTOS DA INFRAÇÃO:

A pode dar-se a qualquer tempo. B pode dar-se até o trânsito em julgado da condenação; C somente pode ser requerido pelo Ministério Público; D exige, para sua decretação, prova da autoria do crime.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?