Questão #68594

Direito Geral — Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o fato gerador da obrigação tributária:

A acha-se parcialmente condicionado à exigência de prévia autorização orçamentária e subsidiariamente ligado à anterioridade da lei instituidora ou majoradora do tributo relativamente ao exercício financeiro em que haverá de ser cobrado; B não se acha mais condicionado à exigência de prévia autorização orçamentária, mas está ligado à anterioridade da lei instituidora ou majoradora do tributo relativamente ao exercício financeiro em que haverá de ser cobrado; C acha-se condicionado à exigência de prévia autorização orçamentária, mas não está à anterioridade da lei instituidora ou majoradora do tributo relativamente ao exercício financeiroemque haverá de ser cobrado; D acha-se condicionado tanto à exigência de prévia autorização orçamentária como à anterioridade da lei instituidora ou majoradora do tributo relativamente ao exercício financeiroemque haverá de ser cobrado;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?