Questão #68577

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre a competência para legislar sobre Direito Tributário, assinale a opção correta.

A Somente a União pode legislar a respeito. B O Estado pode legislar a respeito, mas estará sujeito às regras gerais que a União expedir sobre a matéria em lei federal. C Nessa matéria, o Estado goza de competência legislativa exclusiva. D Tanto o Estado como a União podem legislar livremente a respeito, mas, em caso de conflito entre as disposiçôes normativas, prevalecerá invariavelmente a legislação federal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?