Questão #68193

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; B a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em conjunto; C a matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa; D a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá, mediante proposta de qualquer partido com assento na Câmara dos Deputados, ser objeto de novo projeto, ainda que na mesma sessão legislativa.

Direito Geral — Direito Constitucional

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