Questão #67863

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a prisão preventiva é inconstitucional por violar o princípio da presunção de inocência. B A norma inscrita no art. 408, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, que autoriza o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, quando da prolação da sentença de pronúncia, está derrogada com a superveniência da Constituição de 1988. C Nos termos da Constituição, é imprescindível que também perante a autoridade policial se assegure ao preso a assistência de um defensor técnico. D O princípio da contraditoriedade da instrução criminal não exclui a possibilidade de que a condenação se funde exclusivamente nos elementos informativos do inquérito policial.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?