Questão #67800

Direito Geral — Direito Constitucional

Lei federal que institui imposto progressivo sobre imóvel localizado em zona rural e pertencente ao patrimônio público de determinado Estado é:

A constitucional porque a União somente não pode instituir tributos sobre o patrimônio público urbano dos Municípios. B inconstitucional porque a União não pode instituir tributos sobre o patrimônio dos Estados. C constitucional porque é da competência da União instituir impostos sobre quaisquer propriedades territoriais rurais especialmente para fins de reforma agrária. D inconstitucional apenas porque estabelece tratamento discriminatório entre Estados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?