Questão #67778

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a única opção correta.

A Nos termos definidos no texto constitucional, o exercício da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, depende de licença, nos termos da lei. B A constituição veda que o indivíduo seja levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. C A Constituição Federal veda a restrição legal ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. D Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo para ser submetido à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?