Questão #67678

Direito Geral — Direito Constitucional

Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho:

A a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; B a garantia de irredutibilidade do salário; C o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; D o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?