Questão #67615

Direito Geral — Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que o poder constituinte:

A instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. B decorrente é próprio das descentralizaçôes eventualmente havidas em Estados unitários. C originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado. D instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?