Questão #67071

Direito Geral — Direito Constitucional

A atual Constituição Federal, ao incluir a advocacia no Capítulo das Funçôes Essenciais à Justiça, declarou a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça:

A mas esse preceito não é absoluto, tanto que o pedido de revisão criminal não precisa ser subscrito por advogado. B preceito que é absoluto, sendo nulo todo processo em que alguém postula sem assistência técnica de advogado. C razão pela qual é necessária a assistência técnica de advogado no pedido de habeas corpus. D mas esse preceito não é absoluto, representando, tão-só, uma faculdade à assistência técnica de um advogado, tanto que a parte pode dispensá-la quando quiser.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?