Questão #67036

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto ao disposto na Constituição Federal, com relação aos servidores públicos, é correto afirmar que:

A são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; B os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados, voluntariamente, aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher, com proventos integrais; C ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não é aplicável o regime geral de previdência social; D o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, permitido o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;

Direito Geral — Direito Constitucional

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