Questão #67026

Direito Geral — Direito Civil

À luz do Código Civil brasileiro:

A o direito de propriedade será exercido de forma plena, absoluta e exclusiva por todo aquele que detiver o título, sendo inconstitucional qualquer restrição, excetuando-se as impostas pela lei. B a propriedade de bem imóvel é adquirida no momento da averbação em Cartório de Registro de Imóveis do título aquisitivo, tratando-se de ato inter vivos, e, no caso de sucessão mortis causa, a transmissão da propriedade ocorre no momento de sua abertura. C segundo Savigny, a posse, por se tratar da exteriorização do direito de propriedade, gera presunção juris et de jure de domínio. D a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus, pelo registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis, sendo certo que, até esse momento, existe para o sucessor mera expectativa de direito.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?