Questão #66894

Direito Geral — Direito Constitucional

Nas açôes de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal, deverá ser previamente ouvido(a):

A O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; B O Procurador-Geral da República; C O Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional; D A maioria das Assembleias Legislativas dos Estados;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?