Questão #66626

Direito Geral — Direito Constitucional

Norma constitucional de eficácia limitada:

A é aquela que não produz qualquer efeito, antes da norma integrativa constitucional, B é aquela que produz alguns efeitos, sendo a vinculação do legislador infra-constitucional aos seus vetores um deles. C é aquela produz todos os seus efeitos, mas que restringe os direitos individuais e coletivos. D é aquela que produz todos os seus efeitos, podendo ser limitada pelo legislador infra-constitucional,

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?