Questão #66583

Direito Geral — Direito Constitucional

A lei que altera o processo eleitoral

A aplica-se à eleição que lhe for imediatamente superveniente, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei. B não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de vigência da nova lei. C aplica-se à eleição que ocorra após 90 dias da data de vigência da nova lei. D é inaplicável à eleição que lhe for subsequente, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, independentemente do lapso temporal da vigência da nova lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?