Questão #66431

Direito Geral — Direito Civil

Escolha a opção errada:

A Para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das suas decisôes, caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público. B No Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de embargos infringentes e de divergências, não se fará o sorteio de novo relator. C No Superior Tribunal de Justiça, o prolator da decisão impugnada será o relator do agravo regimental, com direito a voto. D O ano judiciário no Superir Tribunal de Justiça divide-se em dois períodos, recaindo as férias dos Ministros nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho.

Direito Geral — Direito Civil

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