Questão #66235

Direito Geral — Direito Civil

Pelo princípio da vigência sincrônica,

A a norma não tem possibilidade de ser aplicada, por depender de lei posterior para produção de efeitos. B a obrigatoriedade da lei é simultânea, porque entrará em vigor a um só tempo em todo país, ou seja, quarenta e cinco dias após sua publicação, não havendo data estipulada para sua entrada

em vigor. C a norma não será válida por si por relacionar-se com outras normas. D a norma pode ter eficácia sem ter vigência.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?