Questão #65964

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal norma:

A constitucional federal fruto do Poder Constituinte originário, caso viole as limitaçôes materiais ao poder reformador. B editada pelo Distrito Federal, quando decorrente do exercício de competência estadual. C municipal que viole a Constituição da República. D municipal que viole a Constituição do respectivo Estado-membro.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?