Questão #65955

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:

A é assegurado a todos o acesso à informação e proibido o resguardo do sigilo da fonte. B será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. C a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial. D nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?