Questão #65934

Direito Geral — Direito Constitucional

Quanto às decisôes do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar-se:

A não se prestam para execução imediata. B são suscetíveis de revisão pelo Poder Judiciário. C podem ser revistas por ato do Poder Executivo. D são suscetíveis de revisão pelo Poder Judiciário, salvo aquelas referentes ao registro de aposentadoria.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?