Questão #65757

Direito Geral — Direito Constitucional

É correto afirmar que o princípio do acesso ao Poder Judiciário:

A pode ser condicionado ao prévio percurso da instância administrativa; B assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional sempre que um direito for lesado ou ameaçado de lesão; C depende do prévio esgotamento da via administrativa; D só pode ser limitado por lei;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?