Questão #65624

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre outras atribuiçôes, compete, privativamente à União legislar sobre:

A direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses. B registros públicos e sistemas de consórcios e sorteios. C defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde. D proteção à infância e à juventude, produção e consumo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?