Questão #65607

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A haverá juízo ou tribunal de exceção. B ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. C a lei penal somente retroagirá em prejuízo do réu. D não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?