Questão #65299

Direito Geral — Direito Constitucional

Em matéria de direito fundamentais, à luz da Constituição da República e da jurisprudência majoritária, é correto dizer que:

A estrangeiros não residentes no país não são destinatários de direitos fundamentais; B a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores do condenado; C a imposição de limites máximo e mínimo de idade em concursos públicos viola o princípio da igualdade; D é vedada a privação de direito por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?